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Relator do caso, ministro entendeu que caso não tem relação direta com investigações da Zelotes. Jucá foi denunciado por ter modificado MP com suposto objetivo de ajudar Gerdau.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu a redistribuição da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau no âmbito da Operação Zelotes.


Na avaliação do ministro do STF, o caso denunciado não tem relação direta com essas investigações e, por isso, deve ser sorteado para um novo relator.


As investigações da Polícia Federal apontam que, em 2013, enquanto líder do governo no Senado, Jucá teria alterado uma medida provisória para beneficiar o grupo Gerdau. À época, o senador era relator de proposta que mudava a tributação sobre o lucro de empresas brasileiras fora do país.


Após a denúncia ser oferecida, Jucá afirmou, em entrevista no Palácio do Planalto, ter "toda tranquilidade do mundo" sobre o caso. Para ele, a acusação é um "ato de despedida" do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.


"Eu estou muito tranquilo quanto a qualquer denúncia, encaro isso como um ato de despedida do procurador-geral e quem fala sobre essas questões jurídicas é o meu advogado. Não tenho nenhum temor, tenho toda tranquilidade do mundo e espero que o Supremo analise as questões e vai ver que não há nenhum motivo para isso", disse o senador.


Relatoria



Ricardo Lewandowski é o responsável, no STF, pelos casos ligados à Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda.


Assim que a denúncia contra Jucá e Gerdau for redistribuída, caberá ao novo relator notificar os acusados para responderem à acusação. O ministro sorteado também terá de levar o caso à turma que integrar, para decisão sobre tornar denunciados réus ou não.


Inquéritos



Líder do governo do presidente Michel Temer no Senado, Romero Jucá responde, atualmente, a mais 13 inquéritos no Supremo: oito na Lava Jato; um na Zelotes; um sobre a usina de Belo Monte; e mais três sobre outros temas.





Considerado os 14 inquéritos em andamento para investigar o senador, a denúncia da PGR oferecida nesta semana é a única acusação formal apresentada contra ele até agora.


Em 2008, Jucá foi denunciado ao STF pelo então procurador-geral da República, Antônio Fernando, pelo caso Frangonorte. A acusação foi arquivada, por prescrição.


Zelotes



A Operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015. Inicialmente, apurava o pagamento de propina a conselheiros do Carf para que multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras e empreiteiras – fossem reduzidas ou anuladas.


Em outubro de 2015, a Zelotes também descobriu indícios de venda de medidas provisórias (MPs) por políticos para prorrogarem incentivos fiscais a empresas do setor automotivo.


Segundo a Polícia Federal, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos.

Como é de tradição, a 13ª edição Feira de Agronegócio de Parauapebas- FAP irá apresentar em mais uma edição a Feira da Catira, que acontece sempre uma semana antes da abertura do evento. Este ano a feira irá acontecer no dia 26, sábado, no Parque de Exposição Lazaro de Deus.

De acordo com os organizadores do evento é uma grande oportunidade de fazer negócios e gerar interação entre os amantes do agronegócio. Além da descontração é um momento em que animais, produções e itens oriundos do campo poderão ser negociados à moda antiga, proporcionando aos participantes bons negócios, contatos de trabalho em um ambiente divertido e familiar.

Você que gosta do campo, não fique de fora e participe desta feira, que é tradição em Parauapebas. A programação terá inicio a partir das 9h.

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Da Redação

As equipes que trabalham nas buscas das vítimas do naufrágio da embarcação "Capitão Ribeiro" localizaram mais onze corpos na manhã desta quinta-feira, 24, o que aumenta o número de vítimas fatais para 21. Outras 23 pessoas foram resgatadas com vida e prosseguem as buscas a cinco desaparecidos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, os corpos foram achados flutuando, a uma distância de cerca de quatro quilômetros do local onde ocorreu o acidente com a embarcação, que saiu de Santarém e seguia para Vitória do Xingu.

A previsão é de que os corpos cheguem por volta do meio dia em Porto de Moz. Assim que chegarem à cidade serão levados para o ginásio municipal, onde os peritos do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” iniciarão o trabalho de identificação, seguido de reconhecimento por parte dos familiares e liberação.

Já foram liberados na noite de quarta-feira, 23, os corpos das nove vítimas identificadas do naufrágio, ocorrido na noite de terça-feira (22), no rio Xingu, entre as cidades de Porto de Moz e Senador José Porfírio, no sudoeste paraense. O Corpo de Bombeiros e Defesa Civil estadual coordenam as ações de busca, salvamento e atendimento social na sede da Câmara Municipal de Porto de Moz, onde foi instalado um gabinete de crise com a presença das forças de segurança estaduais, poder executivo municipal e demais órgãos envolvidos na operação de resgate às vítimas do naufrágio.

A identificação dos mortos está sendo feita no ginásio municipal Chico Cruz. Uma equipe de oito profissionais - entre peritos, médico e auxiliares - do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” de Belém e de Altamira atua no trabalho. Com o apoio da Prefeitura de Porto de Moz foi montado um atendimento padrão para “desastres em massa”.

Os mortos identificados são de Luciana Pires, de 28 anos; Neiva Romano, 18; Maria Duarte, 57; Aurilene Sampaio, 36; Lucivalda Marques Oliveira, 41; Roseane dos Santos Leite, 25; W.L.O , 56, de Santarém; Orismar Miranda, 61, e S.H.S.S (1 ano) provenientes da cidade de Altamira. O CPC liberou os corpos com a expedição da declaração de óbito para os familiares. O corpo de um homem, conhecido como Sebastião, a décima vítima, ainda aguarda, oficialmente, pelo reconhecimento da família.

“Fizemos entrevistas com os familiares a fim de identificar características das vítimas para ajudar no reconhecimento. Contudo, a liberação está sendo agilizada”, disse o perito Felipe Sá, coordenador das unidades regionais do Centro de Perícias.

Operação e sala de gerenciamento

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social deslocou três aeronaves do Grupamento Aéreo para a cidade de Porto de Moz, sendo dois aviões e um helicóptero (EC 145). As equipes enviadas são compostas por mergulhadores do Corpo de Bombeiros, integrantes dos Grupamentos Aéreo de Segurança Pública (Graesp) e Fluvial (GFlu), além de peritos e representantes da Defesa Civil estadual e municipal. Uma balsa e embarcações da Prefeitura de Porto Moz, além de lanchas do Corpo de Bombeiros, estão sendo utilizadas na operação. O helicóptero do Graesp está apoiando as ações na área de buscas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros/Defesa Civil, a embarcação, com capacidade para 90 a 100 passageiros, foi ancorada às proximidades da margem com o apoio de uma balsa da prefeitura, o que deve facilitar as ações da manhã. Técnicas da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) já acompanham e realizam o atendimento psicossocial dos familiares. “Cada órgão, seja estadual ou municipal, teve atuação no atendimento ao desastre. Contudo, o Estado deu o apoio à prefeitura e aos moradores de Porto de Moz, e utiliza a experiência de ter atuado em situações similares”, explicou a titular da Seaster, Ana Cunha.

A Segup também disponibiliza aos familiares das vítimas do naufrágio que ainda estão desaparecidas o número da sala de situação montada em Porto de Moz para maiores informações: (093) 3793-1504

Investigação e tromba d’água

A Polícia Civil já ouviu integrantes da tripulação e sobreviventes. O dono da embarcação será ouvido no final da manhã desta quinta-feira, mas já informou que 48 pessoas, entre tripulação e passageiros, estavam a bordo. De acordo com o delegado de Porto de Moz, Elcio de Deus, muitos sobreviventes afirmaram que a embarcação foi atingida por uma tromba d’água – fenômeno similar a um tornado.

“A tripulação disse ter visto, no horizonte, algo com o formato de um funil, acompanhado de muita chuva e vento forte, e que teria pego o barco pela popa e o afundado. De acordo com os relatos a embarcação girou e afundou em seguida”, informou o delegado.

A Polícia Civil deve solicitar informações à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e à Capitania dos Portos sobre a autorização concedida ao dono da embarcação “Capitão Ribeiro”. A Arcon já informou que a embarcação, que pertence à empresa Almeida e Ribeiro Navegação Ltda, não estava legalizada para fazer o transporte de passageiros, por não se encontrar registrada na agência.

A empresa Almeida e Ribeiro Navegação LTDA havia sido notificada (veja documento ao lado) pelos fiscais da Arcon durante operação realizada no dia 5 de junho deste ano, mas nenhum representante da empresa compareceu à agência para regularizar a situação.

Em carta aberta, governador lamentou o acidente e pediu desempenho máximo das forças do Estado

O governador do Pará, Simão Jatene, divulgou na manhã desta quinta-feira uma mensagem de pesar pelo episódio ocorrido no rio Xingu em que se solidariza com os familiares das vítimas fatais e com os sobreviventes. “Só com muita fé, a ajuda e o amor dos mais próximos essa perda poderá ser superada. Aos familiares das vítimas que ainda estão desaparecidas, deixo não apenas minha crença e esperança de que sejam resgatados com vida, mas também a determinação e a orientação repassada aos órgãos do Estado para que não poupem esforços nas buscas pelos sobreviventes”, declarou o governador.

E também destacou o esforço conjunto que vem sendo feito desde o primeiro momento, envolvendo diversos órgãos e secretarias do Estado, para apoiar a Marinha do Brasil nas buscas pelos passageiros que ainda estão desaparecidos, bem como para a necessária prestação de auxílio, inclusive psicológico, aos familiares das vítimas.

“É neste momento, porém, que a sociedade acaba demonstrando toda sua natureza solidária – seja no auxílio nas buscas, no apoio às vítimas ou mesmo no conforto de uma palavra amiga ou na fé através de oração. Sem dúvida, cada gesto e atitude como esta tem sua importância e seu valor e, como paraense, agradeço a solidariedade que vem de todos os cantos para nossa gente.”

Durante toda a última quarta-feira, entre as reuniões previstas na agenda de trabalho, o governador manteve contato com os agentes que estão coordenando os trabalhos na região de Porto de Moz, reforçando a necessidade de que não se meçam esforços para prestar o melhor auxílio e atendimento às vítimas e familiares no que ele definiu como “um momento dramático”.

A Câmara concluir votação, deputados ainda precisam analisar emendas que podem alterar teor da MP. Se for sancionada, Taxa de Longo Prazo (TLP) passa a valer em contratos do BNDES a partir de janeiro.

Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o texto-base da medida provisória que cria a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP).


A sessão desta quinta foi encerrada antes de os deputados concluírem a análise das emendas apresentadas ao texto, que podem alterar o conteúdo da medida provisória. A votação deve ser retomada na terça-feira (29). Depois de passar na Câmara, o texto ainda será submetido à votação no Senado.


ENTENDA O QUE É A TLP


Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, a taxa será usada nos empréstimos concedidos pelo banco de fomento. A TLP substituirá a atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).


Por se tratar de uma medida provisória, a nova taxa de juros entrou imediatamente em vigor a partir da sua publicação pelo Executivo, em abril, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para virar lei em definitivo. A data-limite é 7 de setembro.


Na sessão desta quinta, parlamentares da oposição anunciaram obstrução – uso recursos regimentais para tentar impedir a votação. Eles tentaram derrubar a análise da MP, pedindo verificação de quórum, mas houve presença suficiente de parlamentares em plenário para a continuidade da votação.


Na véspera, os deputados chegaram a discutir a MP por quase 6 horas, mas sequer analisaram o texto-base aprovado no mesmo dia pela comissão mista do Congresso por falta de acordo. Com isso, a sessão para analisar o texto foi remarcada para a manhã desta quinta.




A proposta




A nova taxa irá substituir a TJLP nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).


Pela proposta, a TLP será utilizada como referência pelos contratos assinados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018.





De acordo com a equipe econômica do governo, o objetivo da substituição da TJLP é fazer com que a nova taxa aproxime as condições de empréstimos do BNDES às praticadas pelo mercado.


Enquanto a TJLP está próxima a 7% ao ano, estima-se que a nova taxa, a TLP, ficaria, no prazo de cinco anos, entre 9% e 9,5%. Ou seja, mais alta e próxima da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 9,25%.


Com isso, o governo espera reduzir as despesas com subsídios derivados da diferença entre a taxa paga pelo Tesouro Nacional para captar recurso do mercado, que é mais alta, da taxa que o BNDES cobra nos empréstimos, que é mais baixa.


Para equacionar essa diferença, o Tesouro precisa emitir títulos públicos, o que eleva a dívida do governo federal.


Esses subsídios são chamados de implícitos, porque acabam não aparecendo no orçamento. Segundo cálculos do governo, nos últimos 10 anos, o montante desses subsídios somou R$ 240 bilhões.


O setor produtivo critica a medida. Na visão de representantes da indústria, o projeto pode dificultar investimentos de empresas que tomam empréstimo junto ao BNDES.


Após o resultado na comissão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, escreveu no Twitter que a nova taxa do BNDES é um "passo relevante para modernização da economia brasileira". Segundo o ministro, a TLP vai reduzir o custo do crédito e ajudar a diminuir os juros no país.